norma nº 69/2024

Certifico para os devidos fins que
este documento foi devidamente
publicado no SAPL da Câmara
Cal
: CA M A R, A Municipal de Caçu, em 13/11/2024.
|| MUNICIPAL DE CAÇU JONÊ O.
O Legislativo Mais Perto de Você Secretaria Geral
PORTARIA Nº 069/2024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o afastamento Temporário
do Vereador Laureci Alves de Lima por
Motivo de Doença e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Vereador ORLANDO OLIVEIRA
SILVA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais:
RESOLVE:
CONSIDERANDO o pedido de afastamento temporário do Vereador Laureci Alves de
Lima, em razão de problemas de saúde, conforme atestado médico apresentado;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o pleno funcionamento da Casa
Legislativa e o cumprimento dos deveres institucionais durante o período de
afastamento do Vereador ma
Art. 1º. Fica concedido o afastamento temporário do Veread
pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de 16 utubro de 2024,
devendo o mesmo ser encaminhado ntado a postular junto ao INSS - Instituto
revidenciário cabível, em razão de seus
édico anexo. É
— RESOLVE:
Art. 2º. A Câmara Municipal arcará c n O pagamento dos 15 (quinze) primeiros dias
após o afastamento, podendo ser revogado a qualquer tempo, caso o vereador
apresente condições de saúde que permitam o retorno ao exercício de suas funções,
ou em caso de novas orientações médicas.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à
16 de outubro de 2024.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
de Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 13 dias do mês de
ano de 2024.
Presidente da/Câmara
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