| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2024 |
| Date | 2024-12-05 |
| Ementa | “Dispõe sobre a instituição do “DIA MUNICICPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO”, e dá outras providências”. |
| native_id | 4395 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 55, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre a instituição do “DIA MUNICICPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO”, e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu, PREFEITA DE CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal – LOM, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, neste Município o dia 06 de março, como o “Dia Municipal do Círculo de Oração”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 05 dias do mês de dezembro do ano de 2024. Ver. ORLANDO OLIVEIRA SILVA Ver. CARLOS EDUARDO BARBOSA FERRAZ - Presidente - - Vice-Presidente - Ver. DALVINA IZABEL A. DE A. GUIMARÃES Ver. ZILDERLEI NUNES FERREIRA - 1ª Secretária - - 2º Secretário - Certifico para os devidos fins que este documento foi devidamente publicado no SAPL da Câmara Municipal de Caçu, em 05/12//2024 Secretaria Geral