norma nº 76/2024

Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
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PORTARIA Nº 076/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a revogação das portarias
que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Vereador ORLANDO
OLIVEIRA SILVA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais:
RESOLVE:
Art. 1º. - Ficam REVOGADAS as seguintes portarias: 033/23, de 01 de fevereiro
de 2023, 034/23, de 01 de fevereiro de 2023, 035/23, de 01 de fevereiro de 20283,
037/23 de 01 de fevereiro de 2023, 055/23 de 01 de março de 2023, 057/23 de
01 de março de 2023, 100/23 de 01 de agosto de 2023, 001/24 de 02 de janeiro
de 2024, 002/24 de 02 de janeiro de 2024, 004/24 de 03 de janeiro de 2024,
005/24 de 03 de janeiro de 2024, 006/24 de 03 de janeiro de 2024, 007/24 de 03
de janeiro de 2024, 008/24 de 03 de janeiro de 2024, 013/24 de 11 de janeiro de
2024, 014/24 de 12 de janeiro de 2024, 015/24 de 12 de janeiro de 2024, 016/24
de 12 de janeiro de 2024, 017/24 de 12 de janeiro de 2024, 018/24 de 12 de
janeiro de 2024, 019/24 de 12 de janeiro de 2024, 020/24 de 12 de janeiro de
2024, 024/24 de 19 de janeiro de 2024, 032/24 de 09 de fevereiro de 2024,
033/24 de 09 de fevereiro de 2024, 034/24 de 09 de fevereiro de 2024, 035/24
de 09 de fevereiro de 2024, 036/24 de 09 de fevereiro de 2024, 037/24 de 09 de
fevereiro de 2024, 040/24 de 11 de março de 2024, 058/24 de 02 de julho de
2024, 063/24 de 16 de outubro de 2024, e 065/24 de 16 de outubro de 2024.
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeito a partir de 31 de dezembro.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 19 dias do mês
de dezembro do ano de 2024.
,
Vereador ORLANDO OLIVEIRA SILVA
Presidente da Câmara
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