norma nº 3/2025

PORTARIA Nº 003/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação de 
Servidora para Diretora de Recursos 
Humanos da Câmara Municipal de 
Caçu e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de 
Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
pelo §19 do Art. 31, da Resolução nº 05, de 16 de dezembro de 2006 e 01/23, 
de 17 de janeiro de 2023,
Considerando o teor da Instrução Normativa nº 00006/2018 – Técnico 
Administrativa – do Tribunal de Contas dos Municípios, datada de 08 de agosto de 
2018, que criou o sistema denominado de “PASSAPORTE”, 
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a servidora efetiva EULA MARIA DE ASSIS, 
efetiva no cargo de Recepcionista IV, símbolo ADMR-04 e Referência V, para 
Diretora de Recursos Humanos, Símbolo CM-08 da Câmara Municipal de Caçu, 
Estado de Goiás, para os fins contidos na Instrução Normativa nº 00006/2018 –
Técnico Administrativa – do Tribunal de Contas dos Municípios, datada de 08 de 
agosto de 2018, para o exercício de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, 
aos 02 dias do mês de janeiro do ano de 2025.
Ver. ANDRE LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS
Presidente da Câmara de Caçu
Certifico para os devidos fins que 
este documento foi devidamente 
publicado no SAPL da Câmara 
Municipal de Caçu, em 02/01/2025.
Secretaria Geral