norma nº 10/2019

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PORTARIA Nº 010/19, de 07 DE JANEIRO DE 2019.
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“Dispõe sobre concessão de adicional noturno
a Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá
outras providências”.
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O PRESI TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder adicional noturno de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do
servidor CLEIBE JOSE VIEIRA, símbolo CM-8, de provimento em comissão, nomeado pela
Portaria nº 006/2019.
Art. 2º - O adicional noturno concedido no Art. 1º, desta Portaria é pelo serviço noturno
prestado pelo referido servidor, conforme dispõe o Art. 51, da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de
janeiro de 1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são a
partir de 02 de janeiro do corrente ano.
Be Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 07 dias do
mês de janeiro do ano de 2019.
Vereador WALTER
PRESIDENTE
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