norma nº 12/2019

CAMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
O Legislativo Mais Perto de Você
PORTARIA Nº 012/19, de 07 DE JANEIRO DE 2019.
Declaro que docume
01 publicado so place
da Câmara Municipai
Dia UZ. st s2oo/D
Vau
Secretaria - Câmara Municipal
“Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidora da Câmara Municipal de Caçu e
dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 118% (cento e dezoito por cento) sobre o vencimento
da servidora EULA MARIA DE ASSIS, efetiva no cargo de Recepcionista Il, símbolo ADMR-2 e
Referência IV, nomeada pela Portaria nº 001/2019.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º desta Portaria é de produtividade, conforme
disposto no Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994,
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são a
partir de 02 de janeiro do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 07 dias do
mês de janeiro do ano de 2019.
Vereador WALTÉR JUNIOR MACÉDO
PRESIDENTE
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | www.camaradecacu.go.gov.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 24.858.722/0001-40