norma nº 14/2019

MUNICIPAL DE CAÇU
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PORTARIA Nº 014/19, de 07 DE JANEIRO DE 2019.
Declaro que Tocumesiio
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da Câmara Municipai
Dia 07 , Ol 2019
ssa
Secretaria - Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
“Dispõe sobre concessão de gratificação
à Servidor da Câmara Municipal de Caçu
e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 55% (cinquenta e cinco por cento) sobre o
vencimento do servidor MARLLOS DOS SANTOS GUIMARÃES, símbolo EF-6, de provimento
efetivo, nomeado pela Portaria nº 006/2002.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º desta Portaria é de produtividade, conforme
dispõe o Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são a
partir de 02 de janeiro do corrente ano.
” Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 07 dias do
mês de janeiro do ano de 2019.
Ae
Vereador W.
PRESIDENTE
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