norma nº 15/2019

MUNICIPAL DE CAÇU
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PORTARIA Nº 015/19, de 07 DE JANEIRO DE 2019.
Declaro que Jocumes.(r;
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Secretafia - Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de
09 de dezembro de 1999 e 05 de 16 de novembro de 2006,
“Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá
outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 27% (vinte e sete por cento) sobre o vencimento do
servidor DANILO DE SOUZA FREITAS, símbolo CM-6, de provimento em comissão, nomeado
pela Portaria nº 003/2019.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º desta Portaria é de produtividade, conforme
disposto no Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994,
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são a
partir de 02 de janeiro do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 07 dias do
mês de janeiro do ano de 2019.
PRESIDENTE
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