norma nº 16/2019

CÂMARA
'| MUNICIPAL DE CACU
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PORTARIA Nº 016/19, de 07 DE JANEIRO DE 2019.
Declaro que Jocume
foi publica. 10 plac.
da Câmara Municipal
a oc
Secretaria - Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
“Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidora da Câmara Municipal de Caçu e
dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 45% (quarenta e cinco por cento) sobre o vencimento
da servidora SILVÂNIA SOUSA SILVA, símbolo ADM- 3, de provimento efetivo, nomeada pela
Portaria 001/2002.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º, desta Portaria é de produtividade, conforme
dispõe o Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são a
partir de 02 de janeiro do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 07 dias do
mês de janeiro do ano de 2019.
Vereador WALTER JUNIOR
PRESIDENTE
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