norma nº 19/2019

CAMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
O Legislativo Mais Perto de Você
Declaro que
foi publicado 1 Ec
á ar:
da Câmara Municipay “Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidora da Câmara Municipal de Caçu e
dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 52% (cinquenta e dois por cento) sobre o vencimento
da servidora MÔNICA APARECIDA MARTINS FRANÇA SILVA, símbolo CM-7, de provimento
em comissão, nomeada pela Portaria nº 005/2019.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º, desta Portaria é de produtividade, conforme
dispõe o Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são a
partir de 02 de janeiro do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
No GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 07 dias do
mês de janeiro do ano de 2019.
Vereador
PRESIDENTE
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