norma nº 20/2019

1] CAMARA
|| MUNICIPAL DE CAÇU
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PORTARIA Nº 020/19, de 07 DE JANEIRO DE 2019.
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ecrétaria - Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de
09 de dezembro de 1999 e 05 de 16 de novembro de 2006,
“Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá
outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 47% (sessenta e sete por cento) sobre o vencimento
do servidor PAULO FRANCISCO DE JESUS, símbolo CM-8, de provimento em comissão,
nomeado pela Portaria nº 007/2019.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º, desta Portaria é de produtividade, conforme
dispõe o Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são a
partir de 02 de janeiro do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 07 dias do
mês de janeiro do ano de 2019.
PRESIDENTE
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