norma nº 28/2019

CÂMARA
MUNICIPAL DE CACU
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PORTARIA Nº 028/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
Declaro que docume
foi publica do no placero
da Câmara Municipal
Dia Lob VS 20 /9
º A
b AR VS anta.
Secretaria - Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais,
“Dispõe sobre a nomeação de Servidora
como responsável pelo Departamento de
Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Caçu e dá outras providências”.
Considerando o teor da Instrução Normativa nº 00006/2018 — Técnico
Administrativa — do Tribunal de Contas dos Municípios, datada de 08 de agosto de 2018,
que criou o sistema denominado de “PASSAPORTE”,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a servidora efetiva EULA MARIA DE ASSIS, símbolo EF-
5 como a responsável pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Caçu, Estado de Goiás, para os fins contidos na Instrução Normativa nº 00006/2018
— Técnico Administrativa — do Tribunal de Contas dos Municípios, datada de 08 de agosto
de 2018, para o exercício de 2018.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2019.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria
nº 040/2018, de 07 de novembro de 2018.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 12 dias do mês
de março do ano de 2019.
Ver. W
Presidente da Câmara
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