norma nº 29/2019

Declaro que este documento
foi publicado no placara
da Câmara Municipal
ICÂMARA
| MUNICIPAL DE CAÇU
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PORTARIA Nº 029/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
“Dispõe sobre a nomeação de Servidora
como responsável por Obras e
Engenharia da Câmara Municipal de
Caçu e dá outras providências”.
Dia /2 03 0/9
AX VGA,
Secretaria - Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais,
Considerando o teor da Instrução Normativa nº 00006/2018 —- Técnico
Administrativa — do Tribunal de Contas dos Municípios, datada de 08 de agosto de 2018,
que criou o sistema denominado de “PASSAPORTE”,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a servidora efetiva VALDIRENE GUIMARÃES DA SILVA,
símbolo EF-3 como a responsável por Obras e Engenharia da Câmara Municipal de
Caçu, Estado de Goiás, para os fins contidos na Instrução Normativa nº 00006/2018 —
Técnico Administrativa — do Tribunal de Contas dos Municípios, datada de 08 de agosto
de 2018, para o exercício de 2018.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2019.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 12 dias do mês
de março do ano de 2019.
Ver. Wáltér Junior
Presidente da Câmara
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