norma nº 59/2019

CÂMARA
|| MUNICIPAL DE CAÇU
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Declaro que este documento PORTARIA Nº 031-A/2019.
foi publicado no Placard
da Câmara Municipal
Dia 30 ) OW [2049
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Secretaria - Câmara Municipal
“Dispõe sobre concessão de Licença-
Prêmio por Assiduidade a servidora da
Câmara Municipal de Caçu e dá outras
providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006 e pela
Lei Orgânica Municipal de 05 de abril de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º - Nos termos do Art. 12, inciso VIIl da Lei Orgânica Municipal, do Art. 58, da Lei
Municipal nº 1005 e do Art. 36, da Lei Municipal nº 1952, de 07 de novembro de 2014,
conceder Licença-Prêmio por Assiduidade por três meses a servidora SILVÂNIA SOUSA
SILVA, referência EF-7, de provimento efetivo da Câmara Municipal de Caçu.
Parágrafo único — A licença mencionada no caput do Art. 1º se refere ao período aquisitivo
de 03-02-2011 a 03-02-2016 e terá início em 01 de maio de 2019 e término em 31 de julho de
2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 30 dias do mês de
abril de 2019.
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WALTER JUNIOR MACEDO
PRESIDENTE
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