norma nº 33/2019

Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
MUNICIPAL DE CAÇU
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PORTARIA Nº 033/19, DE 01 DE JULHO DE 2019.
“Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidora da Câmara Municipal de Caçu e
dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 50% (cinquenta e por cento) sobre o vencimento da
servidora SARA GABRIELA DE PAULA PRADO, símbolo CM-10, de provimento em
comissão, nomeada pela Portaria nº 024/2019.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º, desta Portaria é de produtividade, conforme
dispõe o Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
as Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, ao 01 dia do
mês de julho do ano de 2019.
Vereador WÁLTER JUNIOR MACEDO
PRESIDENTE
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