norma nº 39/2025

PORTARIA N° 39, DE 13 FEVEREIRO DE 2025.
Nomeia membro para compor a Comissão 
de Estudos de alteração do Regimento 
Interno do Poder Legislativo, instituída pela 
Portaria 24/2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Vereador ANDRÉ LUIZ 
OLIVEIRA CAMARGOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Vereador CASSIANO LEMOS DE SOUZA para fazer parte da
Comissão para a realização de estudos de alteração do Regimento Interno do 
Poder Legislativo, instituída pela Portaria nº 24, de 07 de janeiro de 2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 13 dias do mês 
de fevereiro do ano de 2025. 
Vereador ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS
- Presidente -
Certifico para os devidos fins que este 
documento foi devidamente publicado 
no SAPL da Câmara Municipal de Caçu, 
em 13/02/2025.
Secretaria Geral