norma nº 41/2019

Declaro que es;
CÂMARA
| MUNICIPAL DE CACU
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Portaria nº 041/2019, de 21 de agosto de 2019.
E Je este docume;
agi Publicado no placara “Dispõe sobre designação de servidora
a Câmara Municipal como responsável junto ao
Dia ER 2108 pos
REI
Secretaria - Câmara Municipal
PASSAPORTE, para envio de dados ao
TCM/GO, via plataforma COLARE, e dá
outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal — LOM e pela Resolução nº 05,
de 16 de novembro de 2006;
Considerando a Instrução Normativa nº 06/2018/TCM/GO, de 08 de agosto de 2018, que instituiu
o sistema PASSAPORTE, cujo objetivo é padronizar os procedimentos do TCM/GO, referentes
ao controle dos processos por áreas e a necessidade de identificação dos ordenadores de despesas
e responsáveis pelos diversos setores da Administração Pública nos Municípios.
Considerando que a servidora EULA MARIA DE ASSIS, nomeada anteriormente pela Portaria
nº 031, de 25 de abril de 2019, entrou em Licênça-Prêmio por Assiduidade pelo período de 03
(três) meses, com início em 1º de agosto e término em 31 de outubro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada a Servidora DANIELLA LETÍCIA FRANCO DE OLIVEIRA,
nomeada para ocupar o cargo em comissão de Tesoureira, símbolo CM-2, da Câmara Municipal
de Caçu, como responsável pelo envio de processos de Licitações e Dispensa, via plataforma
COLARE do TCM/GO, referente Compras e Serviços do Poder Legislativo de Caçu.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de
agosto de 2019.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 21 dias do mês de agosto do ano
de 2019.
Presidente
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