norma nº 42/2019

|CÂMARA
“| MUNICIPAL DE CAÇU
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PORTARIA Nº 042, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
Declaro que este documento
foi publicado no Placard
“': Câmara Municipal
Dis 3 40 42049,
NR Iysamia
Secretaria - Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 05, de 16 de novembro de
2006 e pela Lei Orgânica Municipal de 05 de abril de 1990.
“Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara
Municipal de Caçu, em comemoração ao dia
do Servidor Público, e dá outras
providências. ”
a CONSIDERANDO o DECRETO Nº 406, DE 22/10/2019, da PREFEITA Municipal de
Caçu, que dispõe sobre a transferência do dia 28 para 25 de outubro de 2019, o feriado
consagrado ao funcionário público.
DECRETA:
Art. 1º. PONTO FACULTATIVO, no dia 25 de outubro de 2019, na Câmara Municipal
de Caçu.
Art. 2º. Os serviços de guarda noturno funcionarão em sistema de plantão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
a GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 23 dias do
mês de outubro de 2019.
PRESIDENTE
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