norma nº 47/2019

CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
O Legislativo Mais Perto de Você
PORTARIA Nº 047/19, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre concessão de
Declaro que documento
foi publicado no placer gratificação à Servidor da Câmara "
tia Câmara Municipal Municipal de Caçu e dá outras
providências”.
Dia 2) [2 1019
bu Canta
Secretaria”- Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções
nºs 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05 de 16 de novembro de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento
do servidor DANILO DE SOUZA FREITAS, símbolo CM-6, de provimento em comissão,
nomeado pela Portaria nº 003/2019.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º desta Portaria é de produtividade,
conforme disposto no Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de
1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 01 de dezembro do corrente ano.
Art. 4º - Fica revogada a Portaria nº 015/19, de 07 de janeiro de 2019.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 12
dias do mês de dezembro do ano de 2019.
DS SS à
— VASO CS
lt rs ma
Vereador WALTER JUNIOR MACEDO
PRESIDENTE
se (64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | www.camaradecacu.go.gov.br mm
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 24.858.722/0001-40