norma nº 127/1977

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Nº 129
Concede pensão da mercê à viúva do ex-Vs=
paador Bianor Viconte de Sousa e dá o
&itas providências,
CG PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que & Cêmara Municipe] de Caçu, Estado de Golês, aprovou e
eu sanciono e soguínts Tai:
Art, 1º - Fica concedida ume pensão de mercê, na importêncis mensal da
um salário-mínimo regional, à sanhars Doreci Eloy de Sousa, víúve do ex-Vo-
reador Bianor Vicente da Sousa, falecido em 15 de maio de 1974 em pleno axar
ofeio do mandato,
Art; 29 = A psnsão de qua trata o artigo anterior vigorerá no período
ds 4 de julho do 19% s 31 de janeiro de 1977,
Aos Uta: Para, corpo há rdeipeses: nrdurnhes. ca tamento fios, finfiigas, aee
teriores, fica 0 Poder Exacutivo Municipal autorizado q, meliante decreto, *
abrir, no corrente exercício, um crédito aepactal ra importância ds eesees
9,550
550,00 (nove mil quinhentos e cinquenta cruzsires), sob o seguínta código:
15824950,00 — PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
158224951,23 = Pensão de mercê 3 viúva do ax-Varsador Bisnor Vicants de
Sousa
3,0,0,0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0,0 = TRANSFERÊNCIAS CONGENTES
3,2,3,0 - Transferências de Assistência = Providência Social
3,2,3.2 = Ponsjonistas
Art, 42 - O crédito autorizado pelo artigo anterior serê coberto com re
cursos Gisponíveis, a serem chtidos com a anulação parcísl sf em igual quan-
tia, que se fará, da ssguinte dotação orçamentárias
Z0 — PREFEITURA MUNICIPAL
24 — BETOR DE CERAS E GENVIÇOS PÚBLICOS
10020000, 00 = HABITAÇÃO E URBANISMO
19580000,00 — URBANISMO
10585750,00 = VIAS LABANAS
10585751,07 — Pavimentação = construção de maio-Fios
4,0,0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
2,2,0.0 —- INVESTIMENTOS
4,1,20 = Cbres Públicas
Art, 5º — Esta 1et entrará em vigor na data de sus publicação, revage-
des as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAQU,Estada da Gotés, em Z0 do janeiro dg 1977,
La