norma nº 128/1977

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TST RS 1
asa Pé fados |
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
autoriza à abertura ds oróuito espacial *
para q tnetelação do serviço telefônico *
interurbsno e dá outras provisências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU;
Faço sabar que a Câmare Municipsl de Caçu, Estado de Golês, aprovou e
su sanciono & seguinte lei;
Arte 1º — Fica e Poder Executivo Nunioipel esutorizado a, mediente decora
to, ebrir, no corrente exercício, um crédito especist atã à Hnmite de G6..ve
50.000,00 (cinqlenta mil cruzeiros), dustinsdo às obras da instalação de to-
Isfonia Anterurbana nesta cêdada, através de convênio com a empresa estatal?
Telecomunicações de GolÊs S/A = TELEBUIÁS, sob o ssguínte código:
20 - PREFEITURA MUNICIPAL
24 — BETO DE CBRAS E GEAVIÇOS PÚBLICOS
esnoonco, 00 —
QS220000,00 = TELECOMUNICAÇÕES
05221340,00 — TELEFONIA
05221341,24 = Instalação do serviço telefônico interunbano
4.0.0.0 = DESPESAS DE CAPITAL
4,1,0,0 = INVESTIMENTOS
4,1.1,0 = fbres Públicas
Art, 29 = O crédito autorizado pelo ertigo anterior será coberto com rg
cursos disponíveis, a Serem obtidos com a anulagão parcial sf em igusl quan-
tia, que se fará, da seguinto dotação arçanentária:
20 - PREFEITURA MUNICIPAL
26 - BETOR DE CBRAS E SEAVIÇOS PÚBLICOS
20000000, 00 — HABITAÇÃO E URBANISMO
10520000.00 — URBANISMO
10585750,00 = VIAS URBANAS
10585961,07 — Pavimentação e construção da meio-fios
4,0,0,0 = DESPESAS DE CAFITAL
4.1,0,0 — INVESTIMENTOS
4,1,10 = Obras Públicas
Art, 2º — Fica à Poder Executivo Municipal autorizado s, metianta dess-
propriação amigável cu judicial, adquirir os terrenos necessários às obras *
de que trata o artigo 28,
Art, 4º — Esta loí entrará om vigor ne data do sua publicação, revoga-
das as disposições en contrário,
E e