| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 1977 |
| Date | 1977-01-20 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DA ÁREA DESTINADA AO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
| native_id | 453 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Autoriza a abertura ds crédito espscísl pare a aquisição ds áres destinada sb Ca- mitório Público Municipsi, O PREFEITO MENICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipel de Cagu, Estado de Gojás, eprovou o au sanciono a seguinte lai: Art, 1º — Fica o Poder Executivo Municipal sutortzado a, medisnts deors to, abrir, no correnta oxarcíoio, um crédito aspectal no importância ds (., 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), destinedo a correr à desapropriação da uma área de 3,252,25 mê (três mil duzantos o cinqlanta m três metros s viínts = cinco decímstros quadrados), ne Fazenda Cagu, pertencente 5 Rensto Junqued roz, ocupada pelo Cemitério Fúblico Hunicipal, da conformidade com a lui ne 104, da 5 de outubro de 1976, sob o seguints aúdigo: 20 - PAEFEITURA MUNICIPAL 24 = SETOR DE COBRAS E SEAVIÇOS PÓBLITOS 10000000, 00 = HABITAÇÃO E LESANTSUO 10500000. 00 = SENVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 210502260, 00 = SERVIÇOS FUERÁRIOS 10503261,25 - Aquisição de Éres para o Cemitário Pública Munícipel 4,0.0,0 = DESPEBAS DE CAPITAL 4.2.0.0 = INVERSÕES FINANSEIRAS 8.2,1,0 = Aquisição da Imóveis Ar£. 22 — O crédito autorizado pelo artigo anterior seré coberto com rg cursos disponíveis, = serem obtidos com a anulação parcial e em igual quan- tia, que so fará, da saguinta dotação orçsmentária: 20 = PREFEITURA MUNICIPAL 24 — SETOR DE CBRAS E SENVIÇOS FÓBLICOS 10000200,00 — HABITAÇÃO E URBANTSMO ac5a0020,00 - URBANISMO 10555750,00 — VIAS URBANAS 10555751.07 = Pavimartação e construção do meio-fins 4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL 4,1,0.0 — INVESTIMENTOS q.1,1,0 - Ghras Públicos Art, 2º — Esta lo4 entrará em vigor ma data de qua publicação revogados es-dispastções em contrário, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAQUiEstado de Gojás, om 20 de janstro de 1977,