norma nº 9/2015

MARA
. CAçU
A FORÇA OA LEI EM 5UA5 MÃOs!
yQfl [§Rll,jt ]00e' l!l§.
''Dlspõe sobre concessâo de gratificação
â :;ervidora da Câmara Municipal de
Caçu e dá outras providências".
A PRESIDENTE DA CÂÍrtARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pe:a Lei Orgânica Ítlunicipal, pelas Resoluçóes nos 04, de
09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
Art. ío - Conceder gratiÍicação de 29o/o (vinte e rrove por cento) e de 50% (cinquenta por
cento) sobre o vencimento da servioara Valdirene Guimarães da Silva Figueira, símbolo
EF-3, de provimento efetivo, nomeada pela Portana C0812002.
Art. 20 - A gratificaçáo concedida no Art. 1o, desta Portaria é pela participação e realização
de trabalhos especiais, fora das aríibuições do ca!'go e de produtividade conforme dispõe o
Art.44, inciso lV, da Lei Municipal 933i94, de 27 de lar'eÍo de 1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem
ao 1o dia do mês de janeirc de 2015.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçôee êm contrário
Gabinete da PÍesidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de janeiro de
2015.
Vereado Íe arães
PRESIDENTE
CÂMARA MUNTCTPAL DE cAçu
EdiÍicio Vicente de Sousa Lima
Avenida lldefonso Carneiro, 399-4, Centro - CaÇu-GO - Cep: 75813-OOO
Telefone: (64) 3656-1348 | 3656-1442 | 3656-1174 - www.camaradecacu.go.gov br
RESOLVE