norma nº 24/2015

*,•"""."-- S411111111.171111111111 MUNICIN 
A FORÇA DA LEI EM SUAS MA 
PORTARIA N°024/2015. 
"Dispõe sobre concessão de 
gratificação à Servidora da Câmara 
Municipal de Cagu e dá outras 
providências". 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções n's 04, de 
09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006. 
RESOLVE: 
Art.1° - Conceder gratificação de 52% (cinquenta e dois por cento) sobre o vencimento da 
servidora Lucélia Alves Lima Sousa, símbolo CM-7, de provimento em comissão, nomeada 
pela Portaria n°011/2015. 
Art.2° - A gratificação concedida noArt. 1°, desta Portaria é de produtividade, conforme 
dispõe oArt. 44, inciso IX, da Lei Municipal n° 993/94, de 27 de janeiro de 1994. 
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 
1° dia do mês de novembro de 2015. 
Art.4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Cagu, aos 23 dias do mês de novembro 
de 2015. 
ereadora Lucimeire Zitas Guimarães 
• 
PRESIDENTE 
MAI 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACU - Edifício Vicente de Sousa Lima - CNR1 24.858.722/0001-40 
Avenida Ildefonso Carneiro, 399-A - Centro - Caçu-GO -Cep:75813-000 
Telefone: (64) 3656-1348 / 3656-1442 / 3656-117A - --••