norma nº 6/2016

MAPA 
MU AL - CAQJ 
A FORÇA DA LEI EM SUAS MÃOS! 
PORTARIA N° 006/2016. 
"Dispõe sobre concessão de gratificação 
Servidora da Câmara Municipal de 
Cagu e clã outras providências". 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DECAW, Estado de Goiás, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções n°s 04, de 
09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006. 
RESOLVE: 
Art.1° - Conceder gratificação de 45% (quarenta e cinco por cento) sobre o vencimento da 
servidora Silvasnia Sousa Silva, símbolo EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela 
Portaria 001/2002. 
Art.2° - A gratificação concedida noArt.10, desta Portaria é de produtividade, conforme 
dispõe oArt.44, inciso IX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994. 
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem 
ao 10dia do mês de janeiro de 2016. 
Art.4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Cagu, aos 04 dias do mês de janeiro de 
2016. 
Vereador Pedro leira e Assis 
PRESENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACU - Edifício Vicente de Sousa Lima - CNPJ 24.858.722/0001-40 
Avenida Ildefonso Carneiro, 399-A - Centro - Caçu-GO -Cep:75813-000 
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