norma nº 6/2017

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A FORç DA LEI EM SUAS MÀOs!
PORTARTA N.006/20't7.
'Dispõe sobre concessáo de gratificação
à Servidora da Câmara Municipal de
Caçu e dá outras providências".
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgánica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de
09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. ío - Conceder gratificação de 45% (quarenta e cinco por cento) sobre o vencimento da
servidora Silvânia Sousa Silva, símbolo EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela
Potlatia OO1l2O02.
Art. 2" - A gratiÍicação concedida no Art. 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme
dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeio de '1994.
AÉ. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem
ao 1o dia do mês de janeiro de 2017 .
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário
Gebinetê do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês dê janeiro de
2017.
Verea de Assis
PRESIDE
CÂMARA MUNtCTPAT DE CAçU - Edifício Vicente de Sousa Lima - CNPJ 24.858.722/OOO7-4O
Avenida lldefonso Carneiro, 399-A - Centro - Caçu-GO - Cep: 75813-000
Telefone: (64) 3656-7348 / 3656-7442 I 3656-1174 - www.camaradecacu.go.gov.br