norma nº 7/2017

- cÂgj
A FORçA DA LEI EM 5UA5 MÃOsI
PORTARTA N.007/2017.
"Dispõe sobre concessão de gratificação
à SeNidora da Câmara Municipal de
Caçu e dá outras providências".
O PRESIDENTE DA CAMARA i,lUNlClPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluçôes nos 04, de
09 de dezembro de í999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
Art. ío - Conceder gratificaçáo de 42o/o (quarenta e dois por cento) sobre o vencimento da
servidora Jucivanda Aparecida Maia, símbolo EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela
Ponaria 004120O2.
Art. 20 - A gratificação concedida no Art. 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme
dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de '1994.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem
ao 01 dia do mês de janeiro de 2017 .
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de janeiro de
2017.
Vereador de Ássis
SIDENTE
cÂuann uultctpat DE cAçu - Edifício vicente de sousa Lima - cNPJ 24.858.72210001-40
Avenida lldefonso Carneiro,399-A - Centro - Caçu-GO - Cep:75813-000
Telefone: (64) 3656-7348 I 3656-7M2 13656-1174 - www.camaradecacu.go.gov.br
RESOLVE: