norma nº 8/2017

- caqj
A FORçA DA LEI EM 
'UAS 
MÀOSI
PORTARTA N.008/20í7.
"Dispõe sobre concessão de gratificação
à Servidora da Câmara Municipal de
Caçu e dá outras providências".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de
09 de dezembro de í999 e 05, de í6 de novembro de 2006.
Art. ío - Conceder gratificação de 70% (setenta por cento) e de 48o/o (quarenta e oito por
cênto) sobre o vencimento da Servidora Eula Maria de Assis, efetiva no cargo de
Recepcionista ll, símbolo EF-S, nomeada pela Portaria no O0712002, conforme dispôe o Art.
44, nos incisos I e lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de í 994.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de janeiro de
2017.
Vereador de Assrs
PRESIDENTE
CÂMARÁ MUNtCtPAt DE CAÇU - Edifício Vicente de Sousa Lima - CNPJ 24.858.72210001-40
Avenida lldefonso Carneiro,399-A - Centro - Caçu-GO - Cep; 75813-000
Telefone: (64) 3656-7348 / 3656-7442 / 3656-1174 - www.camaradecacu.go.govbr
I
RESOLVE:
Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem
ao 01 dia do mês de janeiro de 2017 .