norma nº 9/2017

-ciqj
A FORÇA DA LEI EM SUAS MÁOs!
PORTARTA No 009/20í 7.
"Dispõe sobre concessão de gratificação
à Servidora da Câmara Municipal de
Caçu e dá outras providências".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuiçôes que lhe são conferidâs pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluçóes nos 04, de
09 de dezembro de 1999 e 05, de '16 de novembro de 2006.
Art. ío - Conceder gratificação de 39% (trinta e novê por cento) e de 500/o (cinquenta por
cento) sobre o vencimento da servidora Vâldirene Guimarães da Silva Figuêira, símbolo
EF-3, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria OOB|20O2.
Art. 20 - A gratificação concedida no Art. 1o, desta Portaria é pela participação e realização
de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo e de produtividade conforme dispõe o
Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeto de 1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ê os seus efeitos retroagem
ao 1o dia do mês de janeirc de 2017 .
AÉ. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de janeiro de
2017
Vereador de Ássis
PRESIDENTE
cÂuaRa uurtclpal DE cAçu - Edifício vicente de sousa Lima - CNPJ 24.858.7221oooL-40
Avenida lldêfonso Carneiro, 399-A - Centro - Caçu-GO - Cep: 75813-000
Telefone: ( ) 3656-1348 / 3656-lM2 I 3656-1174 - www.cemâredecacu.go.gov.br
.riir.*a.I;LÀ;;;
RESOLVE: