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norma nº 12/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 12 / 2017
Date 2017-01-02
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4597

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A FORç DA LEt EM 5UA5 MÃOs!
PORTARTA N.012/20't7.
"Dispõe sobre concessão de
gratificação à Servidora da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências".
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuiçôes que lhe são conferidas pelâ Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, Ce
09 de dezembro de 1999 e 05. de í6 de novembro de 2006.
RESOLVE:
AÉ. ío - Conceder gratificação de 52% (cinquenta e dois por cento) sobre o vencimento da
servidora Lucélia Alves Lima Sousa, símbolo CM-7, de provimento em comissão, nomeada
pela Portaria no 01112017 .
Art. 20 - A gratificação concedida no Art. 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme
dispóe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Presidênte da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de janeiro de
2017.
Vereador de Ássis
PRÉS I
CÂMARÁ MUNICIPAt DE CAçU - Edifício Vicente de Sousa Lima - cNPJ 24.858.7221OOO1-4O
Avenida lldefonso Carneiro, 399-A - Centro - Caçu-GO - Cep: 75813-000
Telefone: (64) 3656-1348 / 3656-1442 I 3656-7774 - www.camaradecacu.go.gov.bÍ
I

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