norma nº 33/2017

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EIrl_l UMARA
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PORTARTA No 033/2017.
"Dispõe sobre concessão de
gratificação a SeNidor da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências".
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de
09 de dezembro de í999 e 05, de í6 de novembro de 2006
Declaro que este documento
foi publicado no placard
de Câmara Municipal
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Sec ria - Câmara Municipal
Art. ío - Conceder gratificação de 47% (quarenta e sete por cento) sobre o vencimento do
servidor PAULO FRANCISCO DE JESUS, símbolo CM-8, de provimento em comissão,
nomeada pela Portaria no 01612017 .
AÉ. 20 - A gratificação concedida no Art. 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme
dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigorna data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
em 0í de setembro de 2017 .
Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário, especialmente a Portaria no 01912017, de
02 de janeiro de 2017 .
Gabinete do Presidente da Gâmara Municipal de Gaçu, aos 06 dias do mês de setembro
de 2017 .
Vereador de Ássis
P DENTE
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