norma nº 35/2017

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MUN'C'PAI OE CÀçU
O Legislotivo Mois Pe(lo de Vocé
PORTARTA No 035/20í7.
"Dispõe sobre concessão de
gratificação a Servidor da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Ler Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, dê
09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006
Declaro que este documento
foi publicado no placard
4. Câmara Municipal
Di rrg ol+
Sec - Câmara Municipa
RESOLVE
Art. í" - Conceder gratificação de 47% (quarenta e sete por cento) sobre o vencimento do
servidor ADERCIONE JOSÉ DE ANDRADE, símbolo CM-8, de provimento em
comissão, nomeada pela Portaria no 01512017 .
Art. 20 - A gratificaçáo concedida no Art. 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme
dispóe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
AÉ. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
em 01 de setembro de 2017.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário, especialmente a Portaria no 018/2017, de
02 de janeiro de 2017.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 06 dias do mês de setembro
de 2O17.
Vereado ra de Assis
ESIDENTE
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