norma nº 40/2017

CAMARA
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TUN'C'PAI OE CAçA
O Legislotivo Mois Perto de Vxê
CÂMARA MUNIGIPAL DE cAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuiçôes que o ridas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de
09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006, e nos termos da Lei Municipal no
1952114, de 07 de novembro de 2Q14; e,
Considerando Parecer Favorável exarado pela Assessoria Juridica, aos requerimentos
encaminhados pelos servidores a esta Casa de Leis.
RESOLVE:
Art. ío - Os cargos funcionais do Quadro de Pessoal desta Casa Legislativa passam
a ter âs denominações inseridas nos Anexos lll e lV da Categoria Funcional Administrativo e
Tabela de Vencimentos e Referências conforme a Lei Municipal no 1952114, de 07 de
novembro de 2014, e serem enquadrados na Íorma a seguir:
Art.20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
retroagem ao mês de março do corrente ano, ficando esta data no cômputo para posteriores
reconhecimentos na forma da lei.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aos 17
dias do mês de outubro de 2017 .
Vereador e, de Assis
PR ENTE
Secrêta
Dia l7 I io 2a t1
Declaro
ub pla
un cipal
que esÍe documento fai p cado no card da 'âmara M i.
ATUAIS REFERENCIA SIMBOLO TITULAR
Auxiliar Administrativo ll IV ADM.2 Eula Maria de Assis
Recepcionista ll IV ADMR-2 Marllos dos Santos Guimarães
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1 174 | www.camaradeca(u.9o.9ov.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, no 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 7581 3-000
CNPJ: 24.858.72210001 -40
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PORTARIA NO O4O/í7. DE í7 DE OUTUBRO DE 2017.
"Dispõe sobre enquadramento de
servidores da Câmara Municipal de
Caçu, e dá outras providências".