norma nº 6/2018

17r \,Ê
CAMARA
frrawcEÀt oE cÀçu
A Legislotivo ilais Perto de Vo<ê
PORTARTA No 006/20't8.
"Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidora da Câmara Municipal de Caçu e
dá outras providências".
O PRE ARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluçóes nos 04, de
09 de dezembro de 1999 e 05, de í6 de novembro de 2006.
AÉ. ío - Conceder gratificaçáo de 45% (quarenta e cinco por cento) sobre o vencimento da
servidora Silvânia Sousa Silva, símbolo EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria
001t2002.
Arl. P - A gratiÍicação concedida no Art. 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme
dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem
ao "lo dia do mês de janeiro de 20 1 8.
AÉ. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de janeiro de
2018.
ra da Silveira
PRESIDENTE
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Declaro gae esÍe doc publicado no td çamara ltTunicipal
Dia 0"t,
(64) 3656-1348 | (64) 3ó56-1442 | (64) 3656-1174 | www.camaradecacu.go.gov.br
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RESOLVE: