norma nº 7/2018

CAMARA rl MUXTC|PAL OE CAçU
O Leqislottlo Mois Perto de Voce
PORTARTA No 007/20't8.
"Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidora da Câmara Municipal de Caçu e
dá outras providências".
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de
09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
Art. ío - Conceder gratificação de 42% (quarenta e dois por cento) sobre o vencimento da
servidora Jucivânda Aparecida Maia, símbolo EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela
Portaria 004/2002.
AÉ. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem
ao 01 dia do mês de janeiro de 2018.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário
Gabinete do Presidente da Gâmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de janeiro de
2018.
eira de Silveira
PRESIDENTE
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Declaro ue este documento foi pu icado no ptacarcl da Cârnara Mun al
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(64) 3656-1348 I (64) 3656-1442 I (64) 3656-1174 | www.camaradecacu.go.gov'br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, no 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 7581 3-000
CNPJ: 24.858.72210001 -40
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RESOLVE:
Att. 2" - A gratificação concedida no AÉ. 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme
dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipâl 993/94, de 27 de janeiro de 1994.