norma nº 8/2018

CAMARA
fi,U'I'CIPAL DE CAçU
O Legislotivo Mois Peíto de Voaê
"Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidora da Câmara Municípal de Caçu e
dá outras providências".
o PRESIDENTE DA CÂirARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuiçôes que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluçóes nos 04, de
09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
Art. 10 - Conceder gratificação de 70% (setenta por cento) e de 48o/o (quarenta e oito por
cento) sobrê o vencimento da Servidora Eula Maria de Assis, eÍetiva no cargo de
Recepcionista lll, símbolo EF-S, nomeada pela Portaria no 00712002, conforme dispõe o Art.
44, nos incisos I e lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de í994.
AÍL 2" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os sêus efeitos retroagem
ao 01 dia do mês de janeiro de 20í 8.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de janeiro de
2018.
ereador ra da Silva
PRESIDENTE
e este documento
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Declaro
foi publicado no placarct
da Câmara Municipat
Dia t)l 20(6
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(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-t 174 | www.camaradeta<u.9o.9ov.br
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PORTARTA No 008/2018.
RESOLVE:
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário.
Eáiiício Vi."nt" d" Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, no 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-OOO
, CNPJ:24.858.722I0001-40