norma nº 9/2018

I
CAMARA
SIDENTE
ra da Silva
PORTARTA No 009/20í8.
"Dispõe sobre concessão de gratiticação à
Servidora da Câmara Municipal de Caçu e
dá ouiras providências".
o PRESIDENTE DA CÂmARA irlUNlClPAL OE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuiçóes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluçôes nos 04, de
09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE
Art. ío - Conceder gratificação de 390/o (kinta e nove por cento) e de 50% (cinquenta por
cento) sobre o vencimento da servidora Veldirenê Guimerães de Silve Figuêira, simbolo
EF-3, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria 00812002.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem
ao 10 dia do mês de janeiro de 20í 8.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Gaçu, aos 02 dias do mês de janeiro de
2018.
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Declaro ue este docu foi menb publicado no placard
Câmara Municipal
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(64) 3ó56-1348 | (64) 3656-1/142 l(64)3656-1174 | www.camaradecacu.go.gov.br
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O Legislotivo Mats PeÍto de Você
AÉ. 20 - A gratificaçáo concedida no Art. 1o, desta Portaria é pela participação e realizaÇão de
trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo e de produtividade conforme dispõe o Art.
44, inciso lV, da Lei Municipal 993/94, de 27 dê janeiro de 1994.
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