norma nº 10/2018

CAMARA
MUN'C|PAL OE CÀçU
O LeqÉlotivo Mois Perto de Vod
"Dispõe sobre colrcessão de
gratificação à Servidor da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências".
O PRESIDENTE ÂmlRa MUi.ltclPAL DE cAçu, Estado de Goiás, no uso das
atribuiçôes que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de
09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pubiicação, e os seus efeitos retroagem
a 1o dia do mês de janeiro de 2018.
Art. 40 - Revogam-se as disposições '-.m contÍário
Gabinete do Presidente da Cânnarc Llunicipal de Caçu, aos 02 diâs do mês de janeiro de
2018.
PRõSIDENíE
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Sec ne ra Municipal
(64) 365ó-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-t 174 | www.<amaradecacu.go.gov.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua TibúÍcio Siqueira Gama, no 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 24.858.72210001 -40
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POttTAR!A No 010/20,l8.
AÉ. ío - Conceder gratrficaçáo cle 27% (vinte e sete pcr cento) sobre o vencimento do servidor
DANILO DE SOUZA FREITAS, simbclo CttJI-6, de provimento em comissão, nomeado pela
Portaria 005/2018.
AÉ. 2o - A gratificação concedida no A.ft. 1o, desta Portaria é pela participação e realização de
trabalhos especiais, fora das atribuiçõe s do cargo, coníorme dispõe o Art. 44, inciso lV, da Lei
Municipal 993/94, de 27 de janeio de'Í994.
da Silveira