norma nº 13/2018

I CAMARA
MAN'C'PAI DE CÀçA
O Leqúlalivo Mots Perto de Você
PORTARTA No 013/2018.
'Dispõe sobre concessão de
gratificação à Servidor da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências'.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIC|PAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, peles Resoluções nos 04, de
09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. ío - Conceder gratificação de 55% (cinquenta e cinco por cento) sobre o vencimento do
servidor Marllos dos Santos Guimarães, símbolo EF-6, de provimento efetivo, nomeado pela
Portaria no 00612002.
Art. 20 - A gratificação concedida no Art, í o desta Portaria é de produtividadê, conforme dispõe
o An. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
AÉ. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçâo, e os seus efeitos retroagem
a 1o de janeiro de 2018.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de janeiro de
2018.
V-reira da Silveira
, PRESIDENTE
to
\rc
ám
Declaro gue este documen foÍ publicado no placard
Câmara M,unicipal
Dia Oo?./ oJ ols'
Sec a-c ara Municip al
(64) 3656-1348 | (ó4) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | www.camaradecacu'9o.9ov.br
EdifÍcio Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, no 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNP.i: 24.858.7221000'l -40
17r \
l{
It
ol