norma nº 17/2018

I
t-l' CAMARA
ITIUN,CIPAI DE CACU
O Leg\lotivo MaB Peío de VoG
PORTARTA N" 0í7120í8.
'Dispõe sobre concessão de
gratificação à Servidora da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de
09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
AÉ. ío - Conceder gratificação de 52% (cinquenta e dois por cento) sobre o vencimento da
servidora ÍUIONICA APARECIDA iTARTINS FRANÇA SILVA, símbolo CM-7, de provimento
em comissão, nomeada pela Portaria no 01412018.
AÍ1. P - A gratificação concedida no Art. 10, desta Portaria é de produtividade, conforme
dispôe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
AÉ. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de janeiro de
2018.
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Verpdói "fumi*sitveira ,']
Declaro que este
ne amara Muni cipal
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documcnto
foi publicado no placard
da Câmara Municipat
Dia t8
(64) 365ó-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | www.<amaradecacu.go'9ov.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, no 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 758,13-000
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