norma nº 20/2018

CAMARA I MUNtCtPÀt OE CAçU
O LegitÍotivo l,4ois Perto de Vocà
PORTARTA No 020/20í8 DE 02 DE JANEIRO DE 20í8.
'Dispõe sobre concessão de adicional
noturno a Seryidor da Câmara Municipal de
Caçu e dá outras providências".
O PRESIDENTE DA cÂtrtARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das
atribuiçóes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de
09 de dezembro de í999 e 05, de í6 de novembro de 2006.
RESOLVE:
AÉ. '1" - Conceder adicional noturno de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do servidor
PAULO FRANCISCO DE JESUS, sÍmbolo CM-8, de provimento em comissão, nomeads
pela Portaria no 0"16/201 8.
Art. 20 - O adicional noturno concedido no Art. 10, desta Portaria é pelo serviço noturno
prestado pelo referido servidor, conforme dispôe o Art. 5'1 , da Lei Municipal no 993/94, de 27
de janeiro de 1994.
Art 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
em 01 de janeiro de 2018.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçóes em contrário.
Gabinete do Prêsidente da Gâmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de janeiro de
2018.
ra da Silveira
PRESIDENTE
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Dec!aro que esrc documento foi publicado no acard Câmara icipat
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(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | www.camaradecacu.go.gov.br
EdifÍcio Vicentê de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, no 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 7581 3-000
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