norma nº 24/2018

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O Leq6lotNo Mois Perto de Vc)<é
Declaro gue esÍe documenb fci publicado no placard "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual
Salarial dos Servldores Públicos
Mttnicipais do Poder Legislativo de Caçu.
e dá outras providências. "
Cânara Municipat
ria-C mare Munic pal
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das
atribuiÇões que lhe são coníeridas pela Lei Orgânica fúunicipal e pela ResoluÇão no 05/2006, de
16 de novembro de 2006, e,
Considerando o dlsposto no arÍ. 37. X da Constrtuição Federal,
Considerando o disposÍo no an. 197 da Lei Municipal no gg3/1994, e alterações, que
dlspóe sobre o Regime Juridico dos Servldores Ptiblicos Municipais de Caçu;
Considerando a variação média dos itldices que compõem o indexador salarial dos
servidores municipais de Caçu, relativo ao periodo de janeiro a dezembro de 2017 no percentual
de 2,07% (dois virgula zero sete por cento) aprovado pela Lei Municipal no 2126/18, de 23 de
janeio de 2018, que concedeu Revlsáo Geral Anual (RGA) Salarial aos sery/dores públicos
municipais, conforme dados oficiais provenientes do INPC-índice Nacional de Preços ao
Consumidor do IBGE-lnstituto Brasíleiro de Geogafia e EslalísÍlca.
20(s
Art. ío - Os salários dos servidores do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Caçu,
admitidos e conditos sob a égide da Lei l\.4unicipal n' 1952 de 07 de novembro de 2014, ficaÍão
revisados para as seguintes importâncras mensars conforme tabela anexa.
AÍ1.2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a
1o de .ianeiro do corrente ano.
Art. 30 - Revogam-se as disposiçôes em contrário
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 23 dias do mês de ianeiro
do ano de 2018.
Verea or IEIRA DA SILVEIRA
-. PRESIDENTE
(64)3656-t348 | ( )3656-1442 I (64)3656-lI74 | www.camarade<acu.9o.9ov.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, no 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 24.858.7221000'l -40
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PORTARIA NO 024/18, DE 23 DE JANEIRO DE 2018,
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Considerando o dlsposto na Lei Complementar no 101/2000:
Considerando a Lei Municipal no 195A14, de 07 de novembro de 2014, que dispõe sobre
o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servldores da Câmara Municipal de Caçu;
RESOLVE,
ANEXO IV
Adequação à Lei Municipal ne 2L26178, de 2t de janeiro de 2018.
TABELA DE VENCIMENTOS E VALORES E REFERÊNCIAS
Percentua I
0a5anos 5a10
anos
10a15
a nos
15a20
anos
20a25
anos
25a30
anoS
30a35
anos
Nível I 3.105,50 3.L67,6L 3.230,96 3.360,16 3.361,50 3.424,73 3.497,30
N ível ll 3.549,20 3.620,18 3.692,58 3.766,43 t.84L,76 3.918,60 ?.996,97
Nível lll 4.056,27 4.L37 ,40 4.220,t5 4.2t7 ,25 4.t90,64 4.478,46 4.568,02
Nível lV 4.635,81 4.632,6t 4.823,O9 4.919,56 5.017,95 5.118,31 5.22O,67
Nível V 5.298,t4 5.404,LL 5.512,19 5.622,43 5.734,48 5.849,58 5.966,57
I l
Nível I 2.2L8,22 2.262,58 2.307 ,84 2.353,99 2.40L,O7 2.449,09 2.498,08
Nível ll 2.535,14 2.585,84 2.637 ,56 2.690,31 2.744,t2 2.799,OO 2.854,98
Nível lll 2.889,99 2.955,29 3.014,39 3.074,68 ?.L36,L7 3.198,90 t.262,87
Nível lV 3.3L1,29 3.377 ,s7 3.445,06 3.513,96 3.584,24 3.655,93 3.729,O5
Nível V 3.784,38 3.860,07 3.937,27 4.016,01 4.09 6,33 4.301,15 4.387 ,L7
r.774,60 1.810,10 1.846,30 L.A83,22 1.920,89 1.959,31 1.998,49
Nível ll 2.O28,L5 L.773,39 2.110,09 2.L52,29 2.t95,34 2.239,24 2.284,0t
Nível lll 2.3L7,92 2.364,28 2.47L,57 2.4s9,80 2.508,99 2.559,17 2.610,36
Nível lV 2.649,09 2.702,o7 2.756,u 2.817,24 2.867 ,46 2.924,8t 2.983,31
Nível V 3.027 ,57 3.088,12 3.149,89 3.2L2,88 3.210,58 3.342,68 t.409,54
2,O7o/o
REFERÊNCIA
I t IV v
Auxiliar Adm. I l v
Recêpcionista v
Manutenção IV v
Nível I