norma nº 28/2018

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PORTARTA No 028/20í8. DE Oí DE FEVEREIRO DE 20í8.
"Díspõe sobre concessão de adicional
noturno a SeNidor da Câmara Municipal de
Caçu e dá outras providências".
O PRESIDENTE DA CÂMARA trrUNtCtPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de
09 de dezembro de 1999 e 05. de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
AÉ. ío - Conceder adicional noturno de 2Oo/o (vinte por cento) sobre o vencimento do servidor
CLEIBE JOSÉ VlElRA, símbolo CM-8, de provimento em comissão, nomeado pela Portaria
no 02612018.
Art. 20 - O adicional noturno concedido no Art. 10, desta Portaria é pelo serviço noturno
prestado pelo referido servidor, conforme dispõe o Art. 51, da Lei Municipal no 993194, de 27
de janeiro de 1994.
Art. 3" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
em 0í de janeiro de 20í 8.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário
Gebinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, ao 01 dia do mês de fevereiro de
2018.
' Vereador Silveira
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(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | www.camaradecacu.go.gov'br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcip Siqueira Gama, no 55 - SetoÍ Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 24.858.722/OOO140
, PRESIDENTE