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norma nº 33/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 33 / 2018
Date 2018-06-04
Ementa" Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4676

Documents (1)

texto integral #

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ItuiltcrPÂt oE cAçu
O Legislaltvo Moit PertodeVo.é
PORTARTA No 033/20í8.
DeClarc que este documento foi publicado no placard
" Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidor da Câmara Municipal de Caçu e
dá outras providências".
ria Câmara Municipal
âma ra Mun tctpal
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de 09
de dezembro de '1999 e 05 de 16 de novembro de 2006.
Art. ío - Conceder gratificação de27o/o (vinte e sete por cento) sobre o vencimento do servidor
DANILO DE SOUZA FREITAS, símbolo CM-6, de provimento em comissão, nomeado pela
Portaria no 005/20í 8.
Art. 20 - A gratificaçâo concedida no Art. 10 desta Portaria é de produtividade, conforme
disposto no Art. 44, inciso lX, da Lêi Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
AÉ. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçâo, retroagindo seus efeitos â 1o
de junho de 2018.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Cámara Municipal de Caçu, aos 04 dias do mês de junho de
2018.
Silveira
idente
Sec
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