norma nº 34/2018

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CAMARA I MUNtCtPAt OE CAçU
O Leqislativo l,4ais Perlo de Vocà
PORTARTA No 034/20í8.
"Dispõe sobre concessão de grattficação à
Servidora da Câmara Municipal de Caçu e
dá outras providências".
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluçôes nos 04, de 09 de
dezembro de 1999 e 05 de 16 de novembro de 2006,
RESOLVE:
Art. ío - Conceder gratificação de 118o/o (cento e dezoito por cento) sobre o vencimento da
servidora EULA MARIA DE ASSIS, efetiva no cargo de recepcionista lll, símbolo EF-S,
nomeada pela Portaria no 00712002.
Art. 20 - A gratificação concedida no Art. 1o desta Portaria é de produtividade, conÍorme disposto
no Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
AÉ. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1o
de junho de 20'18.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos M dias do mês de junho de
2018.
Ve da Silveira
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(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | www.camaradecacu.go.gov'br
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