norma nº 35/2018

17r \-a
CAMARA I MUN'C'PAI OE CAçU
OLeg\lolivo MoB Pefto de Vo<ê
PORTARTA N.035/20í8.
"Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidora da Câmara Municipal de Caçu e
dá outras providências".
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuiçôes que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de 09 de
dezembro de í999 e 05 de '16 de novembro de 2006,
Art. 10 - Conceder gratificação de 89% (oitenta e nove por cento) sobre o vencimento da
servidora VALDIRENE GUIMARÁES DA SILVA FIGUEIRA, efetiva no cargo de auxiliar de
serviços gerais lll, símbolo EF-3, referência lV, nomeada pela Portaria no 008/2002.
Art. 20 - A gratificação concedida no Art. 1o desta Portaria é de produtividade, conforme disposto
no Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art.30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, retroagindo seus efeitos a 1o
de junho de 2018.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 04 dias do mês de junho de
2018
da Silveira
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(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | www.camaradecacu.go.gov.br
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