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norma nº 7/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 7 / 2014
Date 2014-01-06
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4708

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texto integral #

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' CAçU
A FORç DA LEI EM 5UA5 MÃO5!
PORTARTA No 007/20't4.
"Dispõe sobre concessâo de gratificação
à Servidora da Câmara Municipal de
Caçu e dá outras providências".
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluçóes nos 04, de
09 de dezembro de'1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE
Art. ío - Conceder gratificação de 46,23o/o (quarenta e seis vírgula vinte e três por cento)
sobre o vencimento da servidora Jucivanda Aparecide Meiâ, reÍerência EF-7, de
provimento efetivo. nomêada pela Portaria 00412002.
Aft. 20 - A gratificação concedida no Art. 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme
dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaÇão, e os seus eÍeitos retroagem
ao 01 dia do mês de janeiro de 2014.
AÉ. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal d , aos 06 dias do mês de janeiro de
2014.
Vereador eira de Assis
CÂMARA MUNTcTPAL DE cAçu
EdifÍcio Vicente de Sousa Lima
Avenida lldefonso Carneiro,399-A, Centro - CaÇu-GO - Cep: 75813-000
Telefone: (64) 3656-1348 | 3656-1442 | 365G1174 - www.camaradecacu.go.gov.br

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