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norma nº 8/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2014
Date 2014-01-06
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4709

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. CAçU
A FORçA DA LEI EM 5UA5 MAOS!
PORTARTA No 008/2014.
"Dispõe sobre concessâo de gratificação
à Servidora da Câmara Municipal de
Caçu e dá outras providências".
o PRESIDENTE DA CÂirARA llllUNlClPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de
09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro dê 2006.
RESOLVE:
Art. 10 - Conceder gratificação de 300/o (trinta por cento) conforme o aÍ1. 44, inciso lV, e
í 6,23% (dezesseis vírgula vinte e três por cento) conforme o atl. 44, inciso lX, e 70%
(setenta por cento) conforme o Art. 44, inciso I, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro
de 1994, sobre o vencimento da Servidora Eula Maria de Assis, efetiva no cargo de
Recepcionista, reÍerência EF-S, nomeada pela Portaria n' 00712002.
Art. 20 - As gratificações concedidas no Art. 10, destâ Portaria são pela participação e
realizaçáo de trabalhos especiais, fora das atribuiçóes do cargo e de produtividade conforme
dispõe o Art. 44, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeuo de í994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem
ao 01 dia do mês de janeiro de 2014.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 06 dias do mês de janeiro de
2014.
Vereador Vieira de Assis
IDENTE
CÂMARA MUNTCIPAL DE cAÇu
Edifício Vicente de Sousa Lima
Avenida lldefonso Carneiro, 399-A, Centro - CaÇu-GO - Cep: 75813-000
Teleíone: (64) 3656-1348 | 3656-7442 | 36561174 - www.camaradecacu.go.gov.bÍ

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