| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2014 |
| Date | 2014-01-06 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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. CAçU A FORçA DA LEI EM 5UA5 MAOS! PORTARTA No 008/2014. "Dispõe sobre concessâo de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". o PRESIDENTE DA CÂirARA llllUNlClPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro dê 2006. RESOLVE: Art. 10 - Conceder gratificação de 300/o (trinta por cento) conforme o aÍ1. 44, inciso lV, e í 6,23% (dezesseis vírgula vinte e três por cento) conforme o atl. 44, inciso lX, e 70% (setenta por cento) conforme o Art. 44, inciso I, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994, sobre o vencimento da Servidora Eula Maria de Assis, efetiva no cargo de Recepcionista, reÍerência EF-S, nomeada pela Portaria n' 00712002. Art. 20 - As gratificações concedidas no Art. 10, destâ Portaria são pela participação e realizaçáo de trabalhos especiais, fora das atribuiçóes do cargo e de produtividade conforme dispõe o Art. 44, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeuo de í994. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem ao 01 dia do mês de janeiro de 2014. Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 06 dias do mês de janeiro de 2014. Vereador Vieira de Assis IDENTE CÂMARA MUNTCIPAL DE cAÇu Edifício Vicente de Sousa Lima Avenida lldefonso Carneiro, 399-A, Centro - CaÇu-GO - Cep: 75813-000 Teleíone: (64) 3656-1348 | 3656-7442 | 36561174 - www.camaradecacu.go.gov.bÍ