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norma nº 9/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2014
Date 2014-01-06
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4710

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texto integral #

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ARA
. CAçU
A FORÇA DA LEI EM SUAS MÃOs!
PORTARTA N.009/20í4.
"Dispõe sobre concessão de gratificação
à Servidora da Câmara Municipal de
Caçu e dá outras providências".
O PRESIDENTE OA CAMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas ResoluÇões nos 04, de
09 de dezembro de 1999 e 05. de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE,
AÉ. ío - Conceder gratificação de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento conforme Art.
44, inciso lV e 50% (cinquenta por cento) conforme o Art. 44, inciso l, e 16,23% (dezesseis
vírgula vinte e três por cento) conforme o inciso lX do Art. 44 da Lei Municipal 993, de 27 de
janeiro de 1994, sobre os vencimentos da servidora Valdirene Guimarães da Silva
Figueira, referência EF-3, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria 00812002.
AÉ. 2o - A gratificação concedida no Art. 1o, desta Portaria é pela participação e realização
de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cargo e de produtividade conforme dispõe o
Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem
ao 1o dia do mês de janeito de 2014.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 06 dias do mês de janeiro de
2014.
Vereador Vieira de Assis
IDENTE
CÂMARA MUN|C|PAL DE CAçU
Edifício Vicente de Sousa Lima
Avenida lldefonso Carneiro, 399-4, Centro - Caçu-GO - Cep: 75813-OOO
Telefo ne (64) 3656-1348 | 3656-7442 | 365G1174 - www.ca maradecacu.go.gov. br

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