| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2014 |
| Date | 2014-01-06 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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MARA . CAçU A FORçA OA LEI EM 'UAs MÀOs! PORTARTA No 010/2014. "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das atribuiÇões que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluçôes nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006. RESOLVE: Art. ío - Conceder gratificação de 16,230/o (dezesseis virgula vinte e três por cento) sobre o vencimento do servrdor DANILO DE SOUZA FREITAS, referência CM-6, de provimento em comissão, nomeado pela Portaria 00512014. AÉ. 2o - A gratificação concedida no Art. 1o, desta Portaria é pela participação e realização de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cargo, conforme dispõe o Art.44, inciso lV, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeÍo de 1994. AÉ. 3o - Esta PoÉaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos rêtroagêm a 1o dia do mês de janeirc de 2014. Gabinete do Presidênte da Câmara Municipal de Caçu, aos 06 dias do mês de janeiro de Vereador Vieira dê Assis PRESIDENTE CÂMARA MUNTcTPAL DE cAçu Edifício Vicente de Sousa Lima Avenida lldefonso Carneiro, 399-A, Centro - CaÇu-GO - Cep: 75813-000 Te lefo n e: (64) 3656-1348 | 3656-7442 | 3656-1174 - www.camaradecacu.go.gov.br Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário. 2014.