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norma nº 10/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2014
Date 2014-01-06
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4711

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MARA
. CAçU
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MÀOs!
PORTARTA No 010/2014.
"Dispõe sobre concessão de
gratificação à Servidor da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências".
o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das
atribuiÇões que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluçôes nos 04, de
09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. ío - Conceder gratificação de 16,230/o (dezesseis virgula vinte e três por cento) sobre o
vencimento do servrdor DANILO DE SOUZA FREITAS, referência CM-6, de provimento em
comissão, nomeado pela Portaria 00512014.
AÉ. 2o - A gratificação concedida no Art. 1o, desta Portaria é pela participação e realização
de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cargo, conforme dispõe o Art.44, inciso lV,
da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeÍo de 1994.
AÉ. 3o - Esta PoÉaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
rêtroagêm a 1o dia do mês de janeirc de 2014.
Gabinete do Presidênte da Câmara Municipal de Caçu, aos 06 dias do mês de janeiro de
Vereador Vieira dê Assis
PRESIDENTE
CÂMARA MUNTcTPAL DE cAçu
Edifício Vicente de Sousa Lima
Avenida lldefonso Carneiro, 399-A, Centro - CaÇu-GO - Cep: 75813-000
Te lefo n e: (64) 3656-1348 | 3656-7442 | 3656-1174 - www.camaradecacu.go.gov.br
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
2014.

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